Ação de indenização. Dano moral. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado que causou a inserção do nome do autor no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Abalo configurado.

Embargos de declaração do reclamante e do reclamado.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.

Medida provisória nº 529, de 7 de Abril de 2011.

Produção de efeitos. Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria

O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?

Jordana Silveira, especialista em direito previdenciário, desvenda os desafios e oportunidades nas novas regras de aposentadoria. A especialista em Direito Previdenciário oferece uma luz no fim do túnel para aqueles que se veem em meio a um labirinto de dúvidas e incertezas

Precificação de honorários precisa de indicadores confiáveis

Por Beatriz Machnick.

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Banco suportará indenização de R$ 20 mil

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O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Demora no reparo de veículo faz seguradoras indenizarem cliente

Ação de Procedimento Ordinário

Júri popular condena homem que matou sócio a 16 anos de prisão em Ibirama

Ação Penal

Suposto erro médico. Paciente submetida a procedimento cirúrgico.

Paciente que já apresentava alto risco cirúrgico. Préoperatório observado.

Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado

Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação

Adicional de periculosidade.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco